Condições gerais da AKTI LDA
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a AKTI Lda, pessoa coletiva com NIF 510430481, com sede na Travessa Dom Dinis 7A em Almada (doravante “ AKTI ”) se regerá.
O serviço da AKTI consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de
produtos e/ou serviços apresentados na página https://aluguer-pos.com.
Ao utilizar a AKTI implica a aceitação e concordância plena de todos os
parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de
Privacidade em vigor no momento em que acede à AKTI.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar usar os serviços da AKTI.
Se aceder à AKTI, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A AKTI reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso
prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar
qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A AKTI informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou
vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A AKTI compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A AKTI apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço,
incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos
complementares que possam ser aplicáveis após consulta para o e-mail info@aluguer-pos.com
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela AKTI a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A AKTI é uma empresa registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade
da AKTI Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na AKTI são propriedade da AKTI Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim
protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.
Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da AKTI.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da AKTI.
A AKTI não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A AKTI disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Débito directo SEPA
● Referencia Multibanco
● Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a AKTI irá proceder com uma verificação
padrão, de forma que seja possível processar a encomenda e/ou serviço.
O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na AKTI:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na AKTI podem ser adquiridos,
salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.
Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na AKTI.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a AKTI compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a
maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na AKTI os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas
taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a AKTI através do seguinte contacto de
e-mail: info@aluguer-pos.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida/validada, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma.
A AKTI não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A AKTI reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em
casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por
questões técnicas alheias à AKTI.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@aluguer-pos.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível em https://aluguer-pos.com
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto/serviço principal.
A AKTI deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à AKTI através do contacto de e-mail info@aluguer-pos.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo
link: https://www.livroreclamacoes.pt
Aviso de responsabilidade
O cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas ou usar os serviços da AKTI, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A AKTI não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,
falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom
funcionamento da loja online.
A AKTI não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente
relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços
disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas e/ou serviços.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.